Violência doméstica, nos termos do artigo 5o da Lei 11.340/2006, configura-se como sendo qualquer lesão ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte,……
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação 62/2020, a fim de incentivar o Poder Judiciário a adotar medidas contra a disseminação do coronavirus em……