Vamos lá! Esse tema foi encabeçado no Jusbrasil pelo admirado professor e doutrinador Flávio Tartuce @flavio.tartuce

No âmbito dos alimentos, tem-se entendido que todas as medidas previstas em lei para a efetivação do recebimento do crédito alimentar, caso da prisão civil do devedor e em regime fechado, estão em rol meramente exemplificativo (numerus apertus), admitindo-se as citadas medidas atípicas, retiradas do art. 139 do CPC/2015. Sobre esse comando, escreve Daniel Amorim Assumpção Neves, um dos primeiros a defender o uso de medidas como a apreensão do passaporte ou da carteira de motorista do devedor, que o dispositivo consagra de forma clara o princípio da atipicidade dos meios executivos, e nesses termos não chega a ser uma novidade.

O Enunciado n. 32 do IBDFAM, aprovado no seu XII Congresso Brasileiro, realizado em outubro de 2019, inclusive, dispõe que é possível a cobrança de alimentos, tanto pelo rito da prisão como pelo da expropriação, no mesmo procedimento, quer se trate de cumprimento de sentença ou de execução autônoma.

Assim, corroborando o entendimento de Tartuce, não vejo óbice para que a apreensão do passaporte, ou da carteira de motorista do devedor de alimentos seja efetivada em casos excepcionais. Porém, como derradeira ressalva, resta saber se, superada a pandemia, essas medidas se mostrarão realmente efetivas no caso concreto, especialmente a apreensão do passaporte, pelas dificuldades que serão encontradas nos deslocamentos e nas viagens internacionais, notadamente nos próximos anos.

Na verdade, o COVID-19 tem impactado direta e significativamente as atividades de relações obrigacionais e contratuais no mundo todo.

Dentre esses gastos, o aluguel residencial tem tirado o sono de muita gente que não possuí a casa própria e depende dessa modalidade de contrato para ter onde morar, principalmente diante da recomendação da OMS em isolamento residencial.

Vejamos alguns meios de negociar a dívida:
• Parcelamento diluído nos meses pós pandemia;
• Redução do valor do aluguel durante um prazo pré-determinado;
• Ou até a suspensão da cobrança por um período determinado expressamente entre os envolvidos;

E se não houver acordo?

A incerteza de tudo que estamos passando é generalizada, a situação é drástica e não existe uma receita para tratamento em curto prazo.

Ainda que o Poder Judiciário responda positivamente a futuros anseios da sociedade quanto à aplicação das leis nas obrigações contratuais, cabendo ao judiciário o poder de suspensão, resolução do contrato ou revisão do valor do aluguel.

Portanto, não deixe de pagar de forma unilateral, pois é preciso demonstrar a boa-fé consagrada no art. 422, do Código Civil, além do art. 479, também do Código Civil, são instrumentos que, se necessário, poderão ser acionados para eventuais modificações e suspensões de obrigações contratuais, preservando-se a relação até a superação desta pandemia devastadora.

Ah.. gosto também de comer um chocolate, tomar uma Heineken, ou ligar pra um amigo… sim, há várias formas de emponderar-se e superar tudo de ruim que tenta nos abalar!

Acredito muito na nossa força interior e no poder da fé, da renovação, da mente sã e dos recomeços… Essa fotinha representa minha luta ferrenha por justiça, meu modo durão de ser e de lutar contra as dificuldades diárias.. o mês de abril não foi fácil.. maio se apresenta mais desafiador ainda.. mas olhe, seja em terra, nas estradas, ou nos aeroportos, com pandemia, ou sem pandemia, vamos fazer do hoje o belo jardim do amanhã!

Invista em você e acredite sim novo, no poder da mudança, no poder do amor próprio em nossas vidas! Ame seu trabalho, ame sua família, pratique solidariedade!

Cada passo que se dá pelo sucesso, seja quão dolorido for, te deixa mais perto da sua realização pessoal!

Como pessoas se conectam com pessoas, seu legado inspirará a caminhada de outros seres humanos e você será um importante vetor de transformação social! #believeinyourself

Atendimento normal nos canais online Fuuuuiii

BPC é um benefício pago mensalmente pelo INSS, no valor de um salário mínimo, que garante renda de idosos ou pessoas com deficiência que, por conta de suas limitações, não conseguem se inserir no mercado de trabalho.

O BPC está diretamente ligado a assistência social, que é um direito garantido pelo art. 203 da nossa Constituição Federal. Sendo assim, seus destinatários não precisam ter contribuído com a seguridade social para receber o benefício.

Ele é garantido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Contudo, é preciso se atentar a um detalhe: O BPC não é uma aposentadoria, é um benefício que não dá ao segurado direito direito ao 13º, não conta como tempo de contribuição e nem dá direito à pensão por morte com o falecimento do beneficiário, por exemplo.

Para entender melhor a respeito do BPC, além de saber instruir melhor quem tenha ideia equivocada sobre o benefício,dá uma olhada nessescasos concretos sobre BPC e LOAS. Pode ser que um deles seja semelhante a algum caso seu!

E qual seria a diferença entre LOAS e BPC?

BPC é a sigla para Benefício Assistencial de Prestação Continuada. Já LOAS é a sigla usada para se se referir à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/93). Sendo assim, caso estejam se referindo ao benefício, o termo correto é BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada).

No dia 30 de março, o Senado aprovou o PL n. 1.066/2020 (popularmente conhecido como “Renda Básica”).

O projeto dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins BPC e estabelecer medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento do coronavírus.

De acordo com o PL, o critério de ¼ do salário mínimo seria mantido até 31 de dezembro de 2020 (a ampliação para meio salário mínimo se daria somente a partir de 1º de janeiro de 2021).

Tal medida alteraria a redação do art. 20, § 3º da LOAS e afastaria a aplicação da Lei n. 13.981/2020.

No entanto, por se tratar de um projeto de lei, ainda dependia de sanção presidencial para passar a valer…

Então, o Presidente Jair bolsonaro sancionou com vetos o PL 1.0666/2020 e, em 02/04/2020, foi publicada no DOU a Lei 13.982/2020.

A lei 8.742/93 passou a ter a seguinte redação:

Lei 8.742/93, art. 20, § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja:

I – igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

II – (VETADO).

O inciso II, que foi vetado, aumentaria o critério da renda per capita para ½ salário mínimo em janeiro de 2021. Ele dizia: “II – igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.”

A Lei 13.982/2020 trouxe também outras alterações para o BPC, que trataremos ainda neste artigo.

Agora ficamos com uma grande lacuna na lei, pois o inciso I é válido somente até 31/12/2020. Como fica depois disso?

o critério de renda per capita foi que foi inicialmente ¼ salário mínimo, passou a ser ½ salário mínimo e volta a ser ¼ salário mínimo.

Contudo, é preciso se atentar para um detalhe: a Lei 13.982/2020 adicionou o art. 20-A à lei 8.742/93, que dá ao Poder Executivo a possibilidade (discricionária) de ampliar o critério da renda per capita para ½ salário mínimo.

Mas atenção! Trata-se de uma regra que só será válida somente durante o período da pandemia do coronavírus.

1 – Desembargador determina parcelamento de dívidas em razão da pandemia: “tempos de guerra”

Nesse caso o desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, concedeu a uma empresária a possibilidade do parcelamento de dívida referente à participação societária que adquiriu.

O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja pago em dez prestações mensais.

A empresária afirmou que com o comércio fechado na cidade, a loja de açaí não tem faturamento e assim está impossibilidade de quitar as parcelas nos valores firmados.

Esse não é um caso isolado, todos os comerciantes que não desempenham atividades essenciais estão fechados, tendo seu faturamento diretamente afetado.

O desembargador se utilizou da teoria da impressão para fundamentar o parcelamento:

“Razoável assumir-se que a situação gerada pela pandemia do coronavírus pode ser enquadrada como ‘acontecimento extraordinário e imprevisível’, na dicção do art. 478 do Código Civil”.

Assim, determinou que o valor total das três parcelas indicadas (de abril, maio e junho deste ano), que totalizam R$ 15 mil, seja pago em dez prestações mensais.

O desembargador ainda deixou um recadinho para o juiz de primeiro grau:

“O fato é que a emergência nacional que vivemos aconselha ao juiz que a normal cautela, de não se proferir decisões de natureza gravosa àquele que ainda não foi ouvido, deva ser mitigada. Há como que uma presunção hominis de boa razão, a militar em prol da pretensão da parte devedora nos contratos de longa duração”.

Traduzindo, use mais seu senso de humanidade e escute as pessoas nesse momento difícil.

2 – Escritório de advocacia consegue redução de aluguel até maio

Muita gente pensa que todo advogado é rico e tem sua própria mansão, mas é aí que estão enganados, nem todo advogado tem dinheiro em caixa como reza a lenda.

Em razão da pandemia TODOS foram afetados e em decorrência disso um escritório no Distrito Federal requereu a revisão do aluguel pago pelo prazo de 12 meses.

Entretanto, o juiz de primeiro grau usou uma “desculpa” muito interessante para negar o pedido, fundamentando que não houve impacto na advocacia, “até mesmo porque o agravante estaria a peticionar em Juízo”.

Palmas para esse juiz que não sabe o que está fazendo e como funciona o mundo a sua volta

O escritório recorreu e o desembargador Eustáquio de Castro, do TJ/DF, determinou a redução do valor do aluguel de R$ 2 mil para R$ 1,3 mil mensais, referente aos meses de março, abril e maio de 2020.

O magistrado levou em conta a situação econômica em meio à crise do coronavírus.

O desembargador ao julgar o recurso deu uma aula de humanidade para o juiz do TJ/DF e ainda citou o seguinte:

A atuação, desta forma, ao menos para mim, diminui a tensão da relação entre as partes, considerada, sempre, a excepcionalidade do quadro mundial.

A palavra excepcionalidade está sendo usada com primor por alguns no judiciário. Entretanto, a situação atual não é desculpa deixar suas obrigações de lado e sim cumprir dentro da realidade.

3 – Devido a pandemia mãe pagará pensão alimentícia menor

Pensão alimentícia não é minha especialidade, mas essa decisão pode ajudar quem precisa de uma boa jurisprudência nesse momento.

Em razão da pandemia de covid-19, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, fixou para os meses de março, abril, maio e junho de 2020 valor de obrigação alimentar em 30% do salário mínimo.

Após o período, em caso de emprego formal, a genitora de adolescente, que vive com o pai, deverá destinar 20% de seus rendimentos líquidos ao sustento da filha.

Na decisão, o juiz destacou que a pandemia de covid-19, tem forçado o isolamento social maciço e reduzido a atividade econômica dos países, e, por isso, está impactando a atividade empresarial exercida pela mãe da autora.

4 – Juiz suspende pagamento de dívida bancária de empresa devido covid-19

” O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não for responsável por eles “.

Com esse entendimento, o juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu por 90 dias, os pagamentos das prestações ajustadas em cédulas de crédito bancário entre um restaurante e uma instituição financeira.

O restaurante firmou duas cédulas de crédito bancário, no total de R$ 3 milhões.

As parcelas vinham sendo pagas corretamente, porém, segundo a empresa, a situação econômica e social do Brasil” sofreu drástica alteração nas últimas semanas “em razão da pandemia do coronavírus.

O restaurante teve que fechar as portas e alega estar sem faturamento. Por isso, pediu a suspensão temporária dos pagamentos das prestações ao banco, sem cobrança de multa.

Eu sei…três milhões de reais é muito dinheiro, mas nesse momento tudo é incerto e nem sabemos quando a situação irá se normalizar. Nesse caso, o banco terá que se contentar com a prorrogação do pagamento.

O mais interessante é que a suspensão foi deferida em sede de tutela antecipada (isso quer dizer no começo do processo), coisa bem rara de se ver no judiciário normalmente

5 – Magistrada suspende penhora online por crise do coronavírus

A juíza Juliana Leal de Melo da 38ª vara Cível do TJ/RJ, indeferiu, de ofício, pedido de penhora on-line, em virtude da “pandemia do coronavírus reconhecida pela OMS e a possibilidade de decretação de estado de emergência e crise econômica em nosso país”.

Esse caso é extremamente confuso em sede de primeiro grau, foi reconhecida fraude a execução e foram bloqueados valores na conta bancária dos réus.

O valor de R$ 1 milhão de realmente pode gerar esse tipo de confusão…

Ao solicitar a penhora online, os autores de depararam com o indeferimento.

No caso, o pleito era baseado em acórdão de 2ª instância que havia reconhecido a existência de fraude à execução e considerado “evidente o risco para o resultado útil da execução movida pela apelante, caso não seja deferido o bloqueio da quantia perseguida nas contas das rés”.

Ao indeferir o pedido de penhora, a magistrada considerou “a evidente dificuldade na defesa da parte adversa ante as condições de trabalho estabelecidas pelos governantes”.

Particularmente, não acredito que a decisão tenha sido correta, o valor era excessivamente alto e se fossem penhorados valores na conta dos réus que agiram de má fé no processo, estes seriam devolvidos.

A pandemia não deveria ser usada como desculpa para quem agiu de má fé não cumprir com seus deveres, visto que há mais de um ano os autores tentavam penhorar valores em nome dos réus.

Todas são decisões muito atuais e com um toque de equidade (imparcialidade) de cada magistrado, não quer dizer que houve perdão das dívidas ou algo do tipo e sim que tudo foi adaptado para a realidade que estamos vivendo.

São novos tempos e todos estão se adaptando, inclusive o judiciário.

Além disso, muitas pessoas terão que mudar seu orçamento.

Essa semana recebi diversos contatos de clientes que pagavam seus acordos e agora não tem mais dinheiro para quitá-los, isso só comprova o que digo há tempos aqui: nem todo devedor é mau caráter.

Essa situação apenas prova que nenhum direito é absoluto e tudo está evoluindo para negociações. Sobre isso vale a pena ler esse artigo: Direitos não são ABSOLUTOS – estamos aprendendo na prática.

Referências

Fique a vontade para comentar suas dúvidas ou sugestões.

Para ter acesso a mais conteúdo de Direito Civil sem juridiquês é só acessar: www.aliceaquino.adv.br, onde trato de diversos assuntos que podem lhe interessar.

O magistrado, ao receber das Delegacias da Mulher, o expediente apartado de medidas protetivas de urgência, deverá decidir sobre o deferimento, ou não, das cautelares, assegurando a imediaticidade e finalidade flagrante do procedimento protétivo, conforme o caso.

Nesse contexto, há possibilidade de decretação da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial, ou da instrução criminal, de ofício, a requerimento do MP, ou mediante representação da autoridade policial.

Ainda, segundo o artigo 313, III, do CPP, admite-se a decretação da preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher. Contudo, TRATA-SE DE MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL E NÃO PODE SER EXPERIMENTADA A PONTO DE VIOLAR NORMAS E OS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA RAZOABILIDADE!

A questão crucial é: nem a Lei 11.340/06 ou tampouco o Código de Processo Penal consignam em seus respectivos corpos um limite temporal específico para a manutenção da medida cautelar. Logo, questiona-se: em que momento as medidas protetivas deferidas em favor da(s) vítima (s) estarão efetivamente asseguradas?

Por quanto tempo deverá permanecer segregado o acusado? Seria pelo período enquanto permanecerem motivos para garantir a saúde física, mental, psicológica, social e patrimonial da vítima e/ou até quando cessar a periculosidade da conduta do agressor? Mas quando o magistrado deterá elementos suficientes para realizar essa análise e reavaliar a necessidade da segregação cautelar?  

A ausência de parâmetros para responder aos questionamentos acima formulados acarreta uma inquietude singular, a saber: a prisão cautelar perdurará por tempo superior ao previsto no preceito secundário do tipo penal? Estaríamos falando de uma prisão com caráter de perpetuidade, em clara violação ao preceito constitucional do artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b”?  

Consigne-se que é digno de louvor o intento do legislador ao prever a possibilidade de decretação da medida constritiva da liberdade como forma de assegurar a execução das medidas protetivas de urgência, quando as demais cautelares não se fizerem suficiente para o caso concreto.  

Contudo, considerando o volume de processos dessa e de outras naturezas que aportam às Varas Criminais diariamente, bem como a ausência de parâmetros que garantam com segurança elementos para que os magistrados decidam pela necessidade ou não do encarceramento preventivo do suposto agressor, exsurge-se uma intensa e justificada preocupação com os possíveis reflexos que uma prisão por tempo indeterminado poderá acarretar.  

Aí eu te pergunto: a prisão cautelar deve perdurar por tempo superior ao previsto no preceito secundário do tipo penal? Estamos falando de prisão perpétua?! É válida a reflexão!!!

E você, conhece alguém vítima de violência doméstica?! Relate aqui nos comentários e anote o número da delegacia de plantão: (85) 3108.2950.

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Lembre-se! A máscara é individual, deve ter pelo menos duas camadas (dupla face, se for de pano) e deve ser lavada com água sanitária, deixando de molho por cerca de 30 minutos!

O uso das máscaras de tecido, no entanto, tem sido uma saída para a população, já que as máscaras cirúrgicas estão em falta no mercado devido a grande procura nos últimos meses. 

  A adoção de máscaras não tem a ver apenas com orientações de governo, mas também com a cultura de cada país. Em Buenos Aires, na Argentina foi anunciada multa de até R$ 6,2 mil para quem for flagrado sem usar máscaras. Em algumas partes da Ásia, o uso da máscara tem sido o padrão, por exemplo, na China continental, Hong Kong, Japão, Tailândia e Taiwan. Alguns países europeus, onde o uso de máscaras não é tão comum, começam a adotá-las. A República Tcheca tornou obrigatório o uso de cobertura para o nariz e a boca em espaços públicos. O governo austríaco anunciou que vai tornar obrigatório o uso de máscaras em supermercados. Autoridades de saúde dos Estados Unidos estão discutindo recomendar coberturas faciais para todos quando saírem em público. Em Nova York o governador anunciou que o uso de máscaras será obrigatório.  

E aí, você conhece alguém resistente ao uso de máscaras?! Marca aqui o querido pra ele se ligar nas nossas dicas de proteção!

Vale a pena também o puxão de orelha! Vou começar o rol de marcações! Lá vai!

#mask #mascara #combate #pandemia #cuidados #saude #healthylifestyle #becarefulwithme #covi̇d19

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, inclusive, referendo o texto, elaborado segundo rigorosos critérios de saúde e de segurança, mas destaque -se que as medidas sugeridas pelo CNJ não são obrigatórias.

Hoje, mais de 750 mil pessoas estão privadas da liberdade em nosso país. Cerca de 5% é liberada por mês, levando em consideração a média de alvarás de soltura emitidos em âmbito nacional.

A questão da liberação em massa, de caráter emergencial, propiciada pelo covid-19, visa evitar contaminações em presídios em grau inimaginável, já que o isolamento e o distanciamento mínimo são requisitos que não podem ser respeitados num sistema prisional.

Muito embora haja grande preocupação da sociedade com o impacto dessas solturas em massa, os percentuais das secretarias de segurança pública mostram queda nos índices de criminalidade nesse momento, o que demonstra um sucesso da implantação da política pública de liberdade de apenados para preservação da saúde pública.

É válido destacar ainda que já foram noticiados casos de presidiários com o vírus da pandemia, inclusive alertado pelo próprio Ministério da Saúde. Todavia, nosso Poder Judiciário segue seu importante papel de guardião da lei e dos direitos constitucionais, realizando as audiência de custódia e concedendo a liberdade aos infratores, quando cabível.

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Os papéis de cada membro da equipe deve estar claros. Como não estarão reunidos em um mesmo espaço físico, a comunicação deve ser bastante eficiente e clara, para que todos entendam o que é realmente esperado de cada um, quais tarefas devem ser executadas e como recorrer em caso de dúvidas, ou problemas súbitos, a depender de cada área de atuação.

Atente-se também aos reportes. Eles devem ser individuais e diários, para que seja possível acompanhar o progresso da equipe, sem expor qualquer membro menos entusiasmado.

Importante fazer uso também de videoconferência. É uma espécie de recurso excelente, que aproxima o líder dos liderados. Assim, a equipe conversa ao mesmo tempo, se utilizando de Skype, por exemplo. O ideal é que essas reuniões sejam periódicas, sem perder a empolgação no contato, pois é esse ponto que manterá a qualidade e a produtividade da equipe como um todo.

Por fim, gestores, não esqueçam da sua saúde! Todas as metas precisam ser cumpridas? Sim, desde que isso não afete sua saúde! Não é clichê, ok? A preocupação com sua equipe é importante, mas nesse momento é mais urgente que se priorize o equilíbrio e a sanidade mental.

Evite também práticas abusivas e desnecessárias, como solicitar que um liderado fique com sua webcam ligada o dia inteiro para que seja possível monitorar suas atividades. Se não confia no profissional, então a falha de contratação foi sua. Evite desgastes e nunca compactue com o assédio moral.

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