ATENÇÃO!!! O Governo Federal divulgará hoje o calendário de pagamentos após cadastro no aplicativo, que será liberado para acesso dia 07.04.2020.
Aqui em nosso site serão disponibilizadas informações sobre como se cadastrar em programa sociais, no CadÚnico, e sobre a medida aprovada pela Presidência, que proporciona o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), ou de R$ 1.200 (hum mil e duzentos reais) aos trabalhadores informais e às famílias de baixa renda, todos impedidos de trabalhar durante o período de pandemia do Coronavírus.
Explique-se que o CadÚnico é o Cadastro Único realizado pelas famílias do Brasil que se enquadram no perfil de baixa renda e recebem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda mensal de até três salários mínimos, incluindo todos os membros da família. Ao fazer o cadastro, os membros da família recebem, individualizadamente, o NIS – Numero de Inscrição Social, sendo por meio desse número que as famílias conseguem fazer inscrição em programas sociais de assistência criados pelo Governo Federal.
Como saber se você está cadastrado no Cadastro Único do Governo?!
Quem tem o NIS se enquadra como pessoa de baixa renda e, com número, pode se cadastrar e receber vários benefícios do governo, como, por exemplo, o auxílio emergencial de 03 (três) meses em tempos de coronavírus.
Devido à pandemia do Coronavírus no Brasil, diversos trabalhadores perderam os seus empregos, ou tiveram que parar de trabalhar para entrar em quarentena, medida acautelatória e de contenção da disseminação do vírus, que alcançou números expressivos em SP, RJ, CE e AM.
Com a pandemia, diversas empresas fecharam, trabalhadores foram demitidos, ou mesmo tiveram seus contratos de trabalho suspensos, trabalhadores informais perderam suas rendas e os microempreendedores individual entraram em desespero com a paralisação total do faturamento.
Por esta razão, tentando remediar a situação emergencial, o Governo Federal aprovou a ajuda financeira de R$ 600,00 (seiscentos reais), ou de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a depender do atendimento dos requisitos por cada solicitante.
Lembre-se que devem ser beneficiadas as pessoas que não têm emprego formal, ou seja, sem registro em carteira, e realmente vivem de forma autônoma, necessitando da ajuda governamental para subsistência. Vamos ter consciência no momento do preenchimento do cadastro, pois os declarantes de informações falsas serão penalizados posteriormente e, caso tenham recebido alguma parcela do auxílio de forma indevida, serão obrigados a devolvê-la aos cofres públicos de forma corrigida.
Vejamos, nessa linha, os requisitos que as pessoas devem atender para poderem receber o benefício financeiro do governo:
REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO EMERGENCIAL
-Ser maior de 18 anos;
-Não ter emprego formal;
-Não receber benefício previdenciário, ou assistencial, seguro-desemprego, ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
-Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
-Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
-Exercer atividades como MEI, ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social, ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O valor a ser pago pelo governo durante o Coronavírus não é só para quem é MEI, ou inscritos no CadÚnico. A família só precisa ser hipossuficiente, com a renda dentro dos parâmetros fixados pelo Governo. Nesse caso, quem não está inscrito no CadÚnico também pode receber os R$ 600,00 (seiscentos reais). Fique atento!
#pandemia #auxilioemergencial #governofederal #beneficiarios #pagamentos #app #trabalhadoresinformais
